STF

STF julgará se ensino em casa deve ser proibido

Ministros reconheceram a repercussão geral do caso e julgarão se Estado deve proibir ou viabilizar o homeschooling

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o ensino domiciliar (“homeschooling”) deve ser proibido pelo Estado ou “viabilizado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação”, tal como previsto no artigo 205 da Constituição. O Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 55)- que é uma lei ordinária – dispõe, […]

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