Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com os votos de 10 ministros, reconheceu, nesta sexta-feira (14/8), repercussão geral em recurso extraordinário (RE 865.401), com base no qual vai decidir se um vereador – como parlamentar e cidadão – tem o direito de obter diretamente do chefe do Executivo local informações e documentos sobre questão […]