Luiz Orlando Carneiro
Na sessão plenária do próximo dia 24/8 – dois dias antes do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos ao pleito municipal de outubro – o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pacote de quatro ações de inconstitucionalidade nas quais são contestados dispositivos da Lei das Eleições (9.504/97) alterados […]