O Supremo Tribunal Federal vai julgar no mérito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5708), apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico. Relatora da ação, a ministra Rosa Weber, que dispensou a […]