Do Supremo

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STF julga em 2015 ação protocolada pelo PT na oposição a FHC

AGU defende constitucionalidade da lei atacada pelo partido da presidente Dilma Rousseff

Dorivan Marinho/SCO/STF

Passada a Semana Santa, o plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar, na próxima quarta-feira (08/04) de abril, o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 1.923) em tramitação há mais de 16 anos, que vai definir a amplitude da Lei 9.637/98, do governo Fernando Henrique Cardoso. O texto criou o Programa Nacional de Publicização. Os principais dispositivos […]

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