STF

STF julga constitucionalidade do Funrural em processo com repercussão geral

Tribunal tem jurisprudência formada, mas processo com repercussão geral servirá para nortear casos semelhantes

Atualizada às 16h37 para acréscimo de informações. O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quinta-feira (17/09), uma questão de interesse para os produtores rurais de todo o país: o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 718.874) que vai decidir, definitivamente, se é mesmo inconstitucional a contribuição social (Funrural) recolhida pelo empregador rural (pessoa física) […]

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