Atualizada às 16h37 para acréscimo de informações. O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quinta-feira (17/09), uma questão de interesse para os produtores rurais de todo o país: o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 718.874) que vai decidir, definitivamente, se é mesmo inconstitucional a contribuição social (Funrural) recolhida pelo empregador rural (pessoa física) […]
STF
STF julga constitucionalidade do Funrural em processo com repercussão geral
Tribunal tem jurisprudência formada, mas processo com repercussão geral servirá para nortear casos semelhantes
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