“A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões devidamente justificadas a posteriori que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”. Esta […]
STF
STF valida prova obtida sem autorização judicial em domicílio, mas impõe limites
Tese firmada busca coibir abuso policial e, ao mesmo tempo, permitir o combate à criminalidade.
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