Redação JOTA
Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram nesta quarta-feira (26/4) que a tese de repercussão geral do julgamento que estabeleceu veto a responsabilidade automática da administração pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, só cabendo condenação se houver prova inequívoca em casos de conduta omissiva na fiscalização dos contratos. A orientação do STF para as […]