STF deve decidir sobre exploração de satélite brasileiro por empresa americana

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo que pede a manutenção do contrato de exploração comercial por empresa norte-americana de satélite brasileiro. O dispositivo também serve à defesa nacional. A decisão da ministra afastando a competência do STJ é do último […]