STF

STF exclui mais três artigos da proposta de novo Estatuto da Magistratura

Um dos artigos previa que as expressões juiz, magistrado e acórdão seriam exclusivas do Judiciário.

Ricardo Lewandowski; Amazonas
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Em nova sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros aprovaram a redação de mais quatro artigos na proposta de novo Estatuto da Magistratura e retiraram três pontos do texto inicial. Um dos artigos aprovados pelos ministros estabelece que advogados e membros do Ministério Público que tenham integrado, nos três anos anteriores, o Conselho […]

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