O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (16/2) que o Estado tem que indenizar financeiramente, por danos morais, presos submetidos a condições sub-humanas. Os ministros fixaram a seguinte tese para orientar as instâncias inferiores: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no […]
STF
STF: Estado deve indenizar preso em condição degradante
Corte entendeu que cabe compensação por dano moral a detento submetido a condições sub-humana
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login