STF

STF enfrenta pressão sobre contribuição previdenciária

Corte já recebeu sete ações que questionam medida provisória 805

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Nos últimos 20 dias, foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal sete as ações de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 805, de 30 de outubro último, que posterga os reajustes dos vencimentos e aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais com salários acima do atual teto do INSS. Todas elas têm […]

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