STF
2ª Turma julgou habeas corpus e determinou arquivamento da ação.
Jocimar Alves de Souza furtou, na noite de 27 de abril de 2001, 25 codornas de uma criador de pássaros na cidade Selvíria (MS). Um prejuízo de R$ 62,50 para a mulher, o equivalente na época a um terço do salário mínimo. O juiz da 3a Vara Criminal de Três Lagoas condenou Jocimar à pena de […]
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Felipe Recondo