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O STF sob análise

A academia perdeu o medo do Supremo?

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Capítulo 1

Os números incomodaram. Celso de Mello reclamou com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Isto porque o decano foi apontado pelas estatísticas do relatório Supremo em Números, da FGV Direito Rio, como o ministro que mais demorava para liberar a publicação dos acórdãos dos processos que relatava.

Lewandowski reagiu parar dar uma satisfação ao público interno, mas que virou confissão de culpa: primeiro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizesse um estudo para rebater as estatísticas dos pesquisadores, depois decidiu que os dados do STF seriam fechados e não mais seriam disponibilizados para a FGV (algo que foi iniciado na gestão de Cezar Peluso), mas por fim baixou uma resolução para que os acórdãos fossem publicados em no máximo 60 dias (prazo muito inferior aos 679 dias apontados pela FGV).

Gilmar Mendes também protestou. Desta vez, com os termos usados pelo professor Conrado Hubner Mendes, da Universidade de São Paulo, para se referir a ele, Mendes, e ao STF. Cármen Lúcia foi outra que reclamou dos novos críticos que, pela contundência das censuras ao comportamento do tribunal, pareciam querer destruí-lo. Já era tarde. A crítica ao Supremo pegou e se espalhou como vírus: em números, em palavra escrita, em tuítes, em vídeos, nas redes sociais.

O pretório excelso de ontem não passa de o Supremo de hoje. As excelências deram lugar aos prenomes – o Celso, o Gilmar, a Cármen. A reverência do passado virou a crítica atual. A busca pelas decisões referenciais deu vez à discussão sobre os maiores pecados da Corte. O Supremo que dava a última palavra agora não coloca ponto final do discurso: o tribunal fala, mas agora escuta de volta. A academia perdeu o medo do Supremo. E o país agradece.

Capítulo 2

Uma nova geração de pesquisadores

Em vinte anos, tudo pode mudar. Inclusive a visão sobre o Supremo

Dois alunos no curso de Direito da Universidade de Brasilia (UnB) nos anos 1990 e 2000, Alexandre e Juliano lembram que naquele momento, de Constituição com cheiro de nova e poderes mais equilibrados do que nos anos de ditadura militar, o STF era um assunto muito menos atrativo do que é hoje.

“A gente estudava muito menos casos, focando apenas na legislação aplicável. E não me recordo de ter uma aula exatamente crítica sobre o Supremo quando eu era estudante”, relembra Juliano. Para Alexandre, “o elemento jurídico central não era a jurisprudência, mas a doutrina. Em uma era pré-internet, a pesquisa sobre jurisprudência era muito limitada, pois não havia mecanismos de busca eletrônica como hoje”.

Hoje Juliano é Juliano Zaiden Benvindo, professor titular de Direito Constitucional comparado na própria UnB, ao lado de Alexandre Araújo Costa, que além de professor é coordenador do Grupo de Pesquisa em Política e Direito.

Ambos, hoje no papel dos seus antigos mestres, se deparam com um novo fenômeno: o STF virou o centro das discussões de outras áreas da sociedade, com suas decisões ressoando quase instantaneamente. O tribunal se expõe mais, assumindo um papel central na agenda política e social do país.

“Em toda aula, o Supremo é o fato central, seja por uma discussão sobre a politização da Corte ou sobre o Judiciário ser mais ou menos ativista em certas matérias”, diz Juliano Zaiden. 

O motivo da mudança é bastante claro, conforme o diagnóstico de Alexandre Araújo: a academia começa a ter posições mais explícitas e críticas em relação à Corte. “Embora eu ache que a sociedade seja ainda muito puxa-saco ou benevolente em relação às atividades do Judiciário, e, em especial, do STF, nessa virada empírica, que tornou a pesquisa mais próxima das ciências sociais, o STF passou a ser um objeto primordial de análise”, argumenta.

Dois fatores explicam este fenômeno. O primeiro é que o STF é a coroa do Poder Judiciário, atraindo atenções para si. O segundo é fruto de um processo lento: “Ao longo da vigência da atual Constituição, o STF gradualmente conquistou projeção política, o que motivou o desenvolvimento de pesquisas voltadas a compreender o seu processo decisório”.

A relação entre a Suprema Corte e as salas de aula foram sempre marcadas por uma profunda deferência por parte das universidades desde a fundação do tribunal, em 1890. Mas, nos últimos anos, de fato, isso mudou.

Capítulo 3

Corte Temporal

Dados, computadores e outros instrumentos ajudam na análise da Suprema Corte

O grupo de pesquisadores e professores que encabeça esta corrente mais recente dá corpo à tese de que a relação entre as instituições não é mais tão macia como no passado. “Temos visto pesquisas e publicações da academia que fazem críticas muitíssimo duras aos ministros e ao tribunal como um todo, de um jeito que antes era menos comum que acontecesse”, ponderou o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei Rabelo Queiroz.

Para Conrado Hübner Mendes, também professor da Faculdade de Direito da USP, a pesquisa científica está tratando os resultados concretos com menos medo de retaliação vindo de seu objeto de pesquisa. “Não é só menos deferente [a relação entre academia e Supremo]. A academia começou a levar a pesquisa sobre o STF a sério. Até o começo dos anos 2000, o STF simplesmente não era um objeto de pesquisa”, afirma Mendes, uma das faces mais públicas desta crítica.

Entre os professores, há quem enxergue que a relação entre o poder e as universidades não seja tão conflituosa assim, ou que não tenha mudado tanto de uma hora para outra. “Não é possível afirmar que a academia, como um todo, tinha um caráter deferente, que nunca foi feita uma pesquisa com rigor sobre o Supremo. Pelo contrário, há excelentes exemplos de boas pesquisas feitas mesmo antes de 1988”, explica a doutora em Direito Constitucional e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Eloísa Machado. A pesquisadora ressalta que, hoje, “a relação não é de deferência, tampouco de hostilidade”.

“Há excelentes exemplos de boas pesquisas feitas sobre o Supremo, mesmo antes de 1988”

Eloísa Machado, doutora em Direito Constitucional e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo

Mas alguma coisa realmente ficou diferente depois que pesquisadores, de diversos locais do Brasil, começaram a utilizar outros instrumentos além da interpretação dos julgamentos.

Um deles tem teclado, monitor e HD. “Antes da informatização, era preciso um trabalho gigantesco para construir uma base relativamente limitada”, recordou Alexandre Costa. “Assim que vieram os sistemas de informatização, vieram as primeiras pesquisas amplas sobre o comportamento judicial. Quanto maior a quantidade de dados disponíveis, quanto mais eles são completos e ricos, mais é possível que os pesquisadores se dediquem a organizar esses dados em bases”.

Um dos pioneiros nesta área, o Supremo em Números, da FGV Direito Rio, foi idealizado em 2010 e continua ativo. O projeto, que analisa empiricamente a ação da Corte, nasceu de uma daquelas opções institucionais que visavam blindar o STF.

O Conselho Nacional de Justiça, na gestão de Nelson Jobim, iniciou uma pesquisa sobre os processos em tramitação no país, gargalos, demora, etc. Mas o Supremo firmou o entendimento de que o CNJ não tem jurisdição sobre o tribunal. Assim, o Justiça em Números, publicação do CNJ, não poderia analisar números de um órgão hierarquicamente superior.

A análise feita pela FGV chegou a ser bem recebida no início. “Foi um período de rápida adaptação da academia e da comunidade, mas não houve reação negativa por parte do nosso objeto de observação”, analisou Ivar Hartmann, pesquisador da FGV Direito Rio e atual coordenador do Supremo em Números. A má repercussão só veio em 2014, quando ministros começaram a ser expostos individualmente, o que causou incômodo generalizado.

O trecho a que Hartmann se refere está no relatório daquele ano, em que se chegou à conclusão de que os pedidos de vista no STF funcionavam, na prática, como vetos individuais dos ministros a determinadas causas: enquanto pedidos de vista devolvidos no prazo ficavam cerca de 15 dias em posse dos ministros, os casos que extrapolavam o limite tinham média de 443 dias, quase 15 meses sem um posicionamento. Um gráfico mostra durante quanto tempo cada ministro suspendia a análise de um caso para vista e como, com o passar dos anos, os magistrados passaram a ficar mais tempo com os processos.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, pedia à época vista de pelo menos dois processos por mês e ficava cerca de trezentos dias com os autos; Nelson Jobim chegava próximo das duas vistas mensais, mas se destacava por segurar os casos por quase mil dias, batendo por larga distância a segunda mais demorada da corte, a ex-presidente, Cármen Lúcia (que segurava os autos, em média, por 600 dias).

Pouco acostumados a tal escrutínio, os ministros reagiram ao diagnóstico externo. As estatísticas, de acordo com eles, não seriam precisas. Celso de Mello mesmo apontou incongruências nos dados. Erro dos pesquisadores? Não. Por falhas do tribunal. Mas se os números não eram aqueles, quais seriam os corretos? O Supremo não podia responder, porque simplesmente não dispunha de dados sobre sua própria atuação.

“O que nós tentamos fazer, em síntese, foi manter uma análise qualitativa das decisões do Supremo, sob a ótica da qualidade da instituição e seu papel na democracia”, sintetizou Rubens Glezer, da FGV Direito SP, que toca o Supremo em Pauta. O projeto começou com o objetivo de explicar a instância máxima do Judiciário, mas acabou por encontrar pedras maiores no meio do caminho.

“Começamos em 2014 a pesquisar os poderes do presidente do STF – e à época ninguém achava isso relevante, por considerar algo marginal”

Rubens Glezer, Professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta

“Agora possuímos uma série de dados da última década, fechando no final [do mandato da presidência] da Cármen Lúcia, em que todo mundo percebeu o tamanho do poder e as falhas de desenho institucional e de mecanismos de controle deste poder”, aponta o pesquisador.

Nesta mesma época, o Supremo tinha outro holofote para si: a Ação Penal 470, que travou a pauta do tribunal por um longo período e trouxe a atenção nacional para os 11 ministros, o que só aumentou. “Hoje qualquer tio conhece e tem uma opinião sobre os ministros”, lembrou Juliano Zaiden.

Capítulo 4

Supremo, elemento instável

É possível dissociar as ações dos onze ministros de suas imagens midiáticas?

Em 2012, enquanto a Ação Penal 470 analisava o núcleo do mensalão do governo petista, um ministro da Corte afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo”, anonimamente, que a transmissão ao vivo dos julgamentos, no mínimo, ajudou a melhorar a qualidade dos ternos e gravatas utilizados por seus pares. Na visão de alguns dos pesquisadores, mais do que isso, a transmissão ao vivo marcou o momento em que a ação do próprio Supremo passou a ser mais exposta à sociedade.

“Os ministros se expõem sem escolha, por causa da TV Justiça – mas as pessoas passaram a prestar cada vez mais atenção”, analisou o professor e pesquisador adjunto da FGV Direito Rio Diego Werneck Arguelhes. Os efeitos deste interesse são diversos: desde discursos mais caprichados e decisões midiáticas até, com o poder de agenda sobre a vida política do país, uma maior influência nos rumos da sociedade.

“O Supremo, a partir da AP 470, passa a interferir na política, seja na via do Direito Penal, seja retirando da política certos agentes, com inovações muito heterodoxas”, opinou Rubens Glezer.

Em abril deste ano, durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o canal da TV Justiça do YouTube chegou a transmitir o caso para 60 mil pessoas ao mesmo tempo, o equivalente a quase um ponto de audiência na TV aberta. No fim de agosto, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, causou furor nas redes sociais apenas por aparecer ao lado da cantora Alcione, puxando versos de “Não deixe o samba morrer”.

Com tantos holofotes sobre si, o Supremo saberia aceitar a crítica vinda da academia?

A sensação de parte da academia é a de que as ações tomadas por este ou aquele ministro já não podem ser analisadas sem levar em consideração as notícias da semana, ou então a opinião popular. Este, inclusive, é um dos desafios de um dos principais grupos de estudo e debate público sobre o STF, o Supra, feito em parceria com o JOTA e coordenado pelo professor Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio.

“O que a gente vê nos últimos anos é uma aceleração da sensibilidade do STF em relação ao que está acontecendo ao seu redor, em tempo real. E isso ocorreu na presidência da Carmen Lúcia, em parte por escolha dela, e em parte por ser um problema disseminado entre os ministros”, analisa Diego Werneck.

Um embate entre estes dois lados foi visto no início deste ano, na imprensa: a convite da Folha de S.Paulo, Conrado Hübner afirmou em artigo que o Supremo é um tribunal “que se autorregula e não responde a ninguém”, cujos ministros, “na prática, agridem a democracia“. Em igual espaço, o ministro Luís Roberto Barroso rebateu: “o professor Conrado e eu temos uma divergência antiga, franca e amistosa: considero suas ideias fora de época e de lugar. Por evidente, o debate que aqui se trava é entre dois professores, e não entre um professor e um ministro.”

O julgamento do Mensalão, apesar do porte inédito até então, faz parte de um passado em que grandes pautas apareciam esporadicamente na vida do STF. A primeira transmissão ao vivo de dentro do tribunal ocorreu em 1992, durante o julgamento criminal relacionado ao impeachment de Fernando Collor. Hoje, quando mesmo liminares e casos menores analisados pelas turmas ganham as manchetes, não há mais dia em que o STF não esteja sob atenção constante da sociedade.

Capítulo 5

Mares desconhecidos e outros marujos

A improvável união entre estudiosos do Direito e de outras áreas sobre o STF

O estudo empírico do STF pós-mensalão atraiu o interesse não apenas dos constitucionalistas e estudantes do Direito que, por ofício, já tinham os olhos sobre a Corte. “Todos aqueles que se interessavam pela temática da democracia, do desenvolvimento das instituições públicas, passaram a acompanhar mais de perto o Supremo”, apontou Rubens Glezer, o coordenador do Supremo em Pauta. “Para compreender política, democracia, o Estado e relações de poder, é crucial entender o tribunal.”

Um dos principais grupos de estudos sobre a Suprema Corte no país conta com a coordenação de Diego Werneck, professor da FGV Direito Rio, e de Rogério Arantes, professor do departamento de Ciência Política da USP.

Apelidado de Mare incognitum (latim para “mar desconhecido”), o grupo busca trocar experiências e resultados com uma frequência anual – o último encontro foi em setembro, no Rio de Janeiro.

No estudo sobre o STF, a conexão entre diferentes áreas é bem vista pelos acadêmicos

“Algumas pesquisas promovem diferentes olhares sobre um mesmo objeto, com perguntas e referências teóricas distintas, complementares para a compreensão das questões, mas mantendo campos separados”, afirmou Eloísa Machado.

O objetivo principal do grupo, segundo um ensaio assinado por seus coordenadores na Revista Quatro Cinco Um, é combater o título do livro de Aliomar Baleeiro, que em 1968 apelidou o Supremo Tribunal Federal de “esse outro desconhecido”.

Mas, ao jogar luzes sobre o funcionamento do Judiciário, o Mare incognitum ajuda a dar coesão ao trabalho conjunto de diversas áreas sobre um objeto de estudo que está no topo da pirâmide hierárquica. Este olhar para cima, lembram alguns dos professores, pode ser a raiz do porquê desta nova onda de análises críticas ter demorado tanto para acontecer.

Capítulo 6

Aqueles seis por cento

Pesquisa só evolui com maior número de professores com dedicação exclusiva

Para Ivar Hartmann, uma das razões para a dificuldade da existência de uma crítica especializada sobre o Supremo pode ser extraída do estudo “Quem é o professor de Direito no Brasil?“, publicado em 2014 pela FGV. A pesquisa mostra que apenas 6% dos docentes das instituições de ensino brasileiras trabalham em regime de dedicação exclusiva.

Professores que dividem a carreira com a magistratura, com a advocacia — pública ou privada — e com o Ministério Público podem ser excelentes docentes, e disso não resta dúvida, dizem alguns dos pesquisadoresMas o que acontece quando o objeto de estudo mantém conflitos diretos com a outra profissão do professor?

“Nunca é bom, para um advogado, conquistar a antipatia de juízes ou de outros advogados. Além disso, a parte não quer ter como advogado alguém que vive de brigar com ministros de tribunal superior”

Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

“Existem limitações legais para que juízes façam críticas a casos em andamento, por exemplo. Já no caso de advogados, ou membros do Ministério Público que têm causas em tramitação perante o tribunal, existe um constrangimento bastante óbvio com quem vai julgar sua causa daqui há pouco. Como o número de acadêmicos com dedicação exclusiva parece ter aumentado, você parece ter mais pessoas na posição de se permitir fazer estas críticas sem temer algum tipo de dissabor em algum caso”, complementou o professor da USP.

Seria esta dedicação exclusiva – e a inexistência de conflitos de interesse – que permitiria aos pesquisadores produzir um conteúdo crítico, sem temer consequências. É esta independência, explicam os professores, que permite a um pesquisador afirmar sem medo que “Sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF“, que se aponte o tempo excessivo em um pedido de vista ou que se diga que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), símbolo do controle concentrado da constitucionalidade, são na verdade um grande instrumento para a defesa de interesses corporativos.

É com essa liberdade, segundo Zaiden, que se pratica o Direito fora do Brasil. “Qualquer universidade de ponta do mundo tem predomínio de professores com dedicação exclusiva, full time. Seis por cento é um número aberrante”, criticou. A universidade federal onde Zaiden leciona tem, de acordo com seus cálculos, algo entre 60% a 70% de professores de dedicação exclusiva, o que considera como “a exceção da exceção”.

Há quem veja o futuro com otimismo. Diego Werneck é um deles. “Estas coisas levam tempo, e estamos agora em um momento de transição. A novidade já apareceu, o comportamento políticos dos ministros e o fato de que eles são seres humanos que reagem de forma muito rápida às críticas, já saiu da caixa e é visível”. Para o professor da FGV Direito Rio, agora é o momento de lidar com o dia seguinte a isso.

“Uma mudança necessária é em relação à autoridade do que os ministros dizem sobre as pesquisas. Caso eles tenham um bom argumento, ok, eles são parte importante deste diálogo, mas eles não podem ser vistos como autoridades acima das outras, até porque são partes interessadas”, complementou.

O caminho, na visão de quase todos os professores ouvidos para esta matéria, ainda é longo. “Advogados, jornalistas e acadêmicos só poderão desempenhar corretamente seu papel se tiverem liberdade para tanto. É pressuposto de uma sociedade democrática” pontuou Eloísa. “Mas, infelizmente, essa não é a realidade”, completou.


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