Antes mesmo de entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil deverá ser alterado. Dois são os alvos específicos do Supremo Tribunal Federal: os artigos 988, inciso IV, e 1.042, incisos II e III. A preocupação dos ministros é de que os dois artigos facilitem o acesso dos advogados ao STF e aumente exponencialmente […]
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STF discute mudar Novo CPC antes de entrada em vigor
Gilmar Mendes critica artigos que permitem acesso facilitado ao STF contra decisões de tribunais inferiores
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