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STF deve manter ordem para governo do RS pagar salários

Desobediência a decisão do Supremo pode levar a intervenção federal no estado

Supremo deve obrigar RS a pagar servidores sem parcelamento ( Nelson Jr.-STF, 03/08/2015)
Supremo deve obrigar RS a pagar servidores sem parcelamento ( Nelson Jr.-STF, 03/08/2015)

* Atualizada às 15h40 de 04/08.

O descumprimento da decisão judicial que obriga o governo do Rio Grande do Sul a pagar integralmente o salário dos servidores do estado pode, em último caso, abrir caminho para um pedido de intervenção federal.

Na sessão plenária desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, levou ao plenário um recurso do governo gaúcho contra a decisão proferida por ele – Lewandowski – mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O governo de Ivo Sartori parcelou os salários superiores a R$ 5,1 mil em maio, alegando não ter recursos disponíveis para arcar com a despesa.  O TJRJ concedeu a liminar pedida por sindicatos de servidores. O governo recorreu ao STF, pedindo a suspensão da liminar. Lewandowski rejeitou o pedido, mantendo a decisão do TJRS.

O presidente do STF levou o agravo a plenário, mas o ministro Teori Zavascki pediu vista do caso. Lewandowski lembrou, no entanto, que o recurso do governo gaúcho não o desobriga de cumprir a decisão do TJRS.

Apesar do pedido de vista, os ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin adiantaram o voto, acompanhando a decisão do presidente da corte.

Na saída da sessão, em conversa reservada com os colegas, o ministro Teori Zavascki afirmou que, mesmo com a manutenção da decisão liminar, o governo do Rio Grande do Sul não terá condições de pagar os salários.

Na semana passada, o governo gaúcho anunciou o parcelamento do salário de julho e pagou uma parcela máxima de R$ 2.150 aos servidores. Uma parcela de R$ 1 mil deve ser paga até o próximo dia 13. Funcionários que recebem mais de R$ 3.150 devem ter o restante pago até 25 de agosto.

 Um pedido de intervenção deve ser feito pelo Procurador Geral da República.
O especialista em finanças públicas Mansueto de Almeida Júnior lembra que o Rio Grande do Sul está atualmente acima do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa parâmetros para a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida.

“Quando isso acontece o governo corta investimento. Se cortou investimento e mesmo assim não tem dinheiro é uma situação muito complicada”, diz.

Almeida Júnior afirma ainda que uma possível intervenção pelo Supremo poderia abrir um precedente pra outros Estados. Ele cita que, apesar do contexto diverso, o Distrito Federal também contava, no começo do ano, com pagamento de salários atrasados. “Se vale para o Rio Grande do Sul vai criar uma jurisprudência para outros Estados”, diz.

No caso do RS, há uma questão extremamente particular. A Constituição do Estado, em seu artigo 35, determina que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado. A previsão já foi contestada no STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 


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