STF deve manter autorização de trabalho artístico nas varas de infância

Com os votos favoráveis dos ministros Marco Aurélio (relator) e Edson Fachin, o plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12/8), o pedido de cautelar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.326) proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra atos normativos do Poder Público que passaram […]