Do Supremo

Lava Jato

STF deve discutir validade de delação vazada, diz Gilmar

Para ministro, colaborações divulgadas irregularmente podem ser consideradas provas ilícitas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (13/12) que o tribunal  precisa discutir vazamentos de delações premiadas. Segundo Mendes, não é possível descartar a anulação de acordos de colaboração que sejam divulgados antes de serem validados pela Justiça.

“Isso [anulação] tem que examinar. Talvez o próprio relator tenha que analisar e tudo mais. Isso tem que ter consequência”, afirmou. Questionado se não descarta a possibilidade de levar a nulidade, o ministro concordou. “É possível”, disse.

Para o ministro, o STF precisa ter uma posição sobre vazamentos de colaboração. “Nós temos vazamentos das interceptações telefônicas e agora de delação que não foram sequer apreciadas. Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a  acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências”, disse. 

“Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência … porque fulano de tal foi citado.. a piada… se vocês sofisticarem o raciocínio, se um nome foi citado 10 vez, é pq foi muito provavelmente  perguntado sobre ele 10 vezes. Dá para perceber. Isto é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori, que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso”, completou. 

No STF, ministros têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação da Lava Jato. Na semana passada, ganhou publicidade o acordo de colaboração do ex-executivo da Odebrecht Claudio Mello Filho, que era responsável pela área de Relações Institucionais da empresa. Em 82 páginas, o ex-dirigente implica o presidente Michel Temer e seus principais assessores, além de integrantes da cúpula do PMDB.

Depois da divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento.

Pela legislação sobre as delações, os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. Segundo a norma, as declarações passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais, entre as exigências está a manutenção do sigilo.


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