Do Supremo

STF

STF decidirá sobre estacionamento grátis para idosos

Associação questiona gratuidade para PNEs e pessoas acima de 60 anos em shoppings

Carros enfileirados em estacionamento
Crédito: Pixabay

A concessão, por leis estaduais, de gratuidade ou descontos em estacionamentos privados – como os de shopping centers – é objeto de mais uma ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal. Na ADI 5.842, autuada nesta segunda-feira (4/12), a Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) contesta lei do Rio Grande do Norte, de 2010, que proibiu a […]

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