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STF adia decisão sobre posse de Lula na Casa Civil

Ministros decidiram aguardar para julgar juntas ações que tratam do mesmo caso

Foto: Lula Marques/ Agência PT

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de dois mandados de segurança coletivos que buscam anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

Relator de outros dois processos contra a nomeação de Lula, o ministro Teori Zavascki, antes de iniciado o julgamento, pediu a palavra e sugeriu que a Corte analisasse em conjunto todas as ações relativas ao tema.

Os ministros concordaram com o adiamento – à exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Com essa decisão, a participação de Lula no governo Dilma pode estar praticamente enterrada. Não há prazo para que o tema volte a julgamento. E o Senado deve decidir se abre ou não o processo de impeachment contra a presidente Dilma na primeira quinzena de maio. Se aberto o processo, a presidente é afastada temporariamente do cargo, e o vice-presidente Michel Temer assumirá a cadeira. No cargo, Temer deverá compor uma nova equipe ministerial. Neste caso, a indicação de Lula para a Casa Civil deixaria de existir e os processos no Supremo perderiam o objeto.

Processos

Há quatro processos tramitando no STF contra a nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff: dois mandados de segurança relatados pelo ministro Gilmar Mendes e duas arguições de descumprimento de preceito fundamental relatadas pelo ministro Teori Zavascki.

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar, no dia 18 de março, para suspender os efeitos da nomeação. Decisão que motivou críticas no governo e protestos adicionais em razão do tempo. Na semana seguinte à decisão, o Supremo não se reuniria em plenário em razão do feriado da semana santa. E na semana subsequente, o ministro Gilmar Mendes participaria de evento acadêmico em Portugal. A liminar, por isso, não foi submetida a referendo.

Outros dois processos – ADPFs (390 e 391) – foram decididos de outra forma pelo ministro Teori Zavascki: ele negou seguimento às duas ações. As partes agravaram e o caso precisa agora ser levado ao plenário.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Teori Zavascki afirmou que os agravos ainda não estão prontos para ir a julgamento. E não definiu data para isso.

Outro integrante da Corte afirmou que a decisão de adiar o caso desta forma e neste momento foi acertada. Em duas semanas, lembrou este ministro, a contestação à nomeação de Lula não fará mais sentido em razão do possível afastamento da presidente Dilma. O tribunal se preserva ao não discutir este embróglio, disse.

Sessão

A sessão de julgamento, desta quarta-feira (20/4), começou às 14h40 e durou cerca de dez minutos. Com o adiamento, a presidente Dilma Rousseff terá de contar com a ajuda de Lula fora da máquina.

Lula foi nomeado ministro em 16 de março e tomou posse como ministro-chefe da Casa Civil no dia seguinte, em cerimônia no Palácio do Planalto. Logo após a posse, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu o ato tendo em vista o “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”.

Em pronunciamentos públicos, a presidente Dilma Rousseff argumenta que convidou Lula devido à capacidade de articulação política do ex-presidente em meio à necessidade de recomposição da base de apoio do governo face ao impeachment, que à época tramitava na Câmara dos Deputados.

Além dessa liminar, várias outras ações populares chegaram ao judiciário com o mesmo pedido: suspender a posse de Lula na Casa Civil.

Essa enxurrada de ações teve como origem a divulgação de telefonemas trocados entre Dilma e Lula, conversas gravadas no âmbito da Operação Lava Jato. A publicização das conversas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância, foi contestada pelo governo e criticada por ministros do Supremo. Mas agravou as críticas contra a nomeação do ex-presidente.

Uma dessas conversas gravadas  mostrava que Lula recebeu uma ligação de Dilma, um dia antes da sua posse, ou seja em 16 de março, na qual ela dizia que estava enviando o termo de posse para que Lula só usasse “em caso de necessidade”.

De imediato, partidos de oposição acionaram o STF.

Os mandados de segurança foram impetradas pelo Partido Popular Socialista (PPS) – 34.070 – e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – 34.071. Os dois partidos oposicionistas alegaram que a nomeação de Lula para o cargo é um ato com desvio de finalidade, cuja motivação seria garantir foro privilegiado a Lula, tirando a investigação da alçada do juiz Moro.

No entendimento preliminar do ministro Gilmar Mendes, a nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff teve como objetivo tirar do juiz Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente.

O mesmo apontou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em parecer encaminhado à Corte no começo de abril, Janot recomendou ao STF anular nomeação de Lula para Casa Civil.

Na segunda-feira (18/4), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, participou de uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o julgamento dos dois mandados de segurança.


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