Do Supremo

STF

STF decide que vantagens pessoais de servidores estão limitadas ao teto constitucional

Sessão foi marcada por críticas ao pagamento de penduricalhos a juízes, como auxílio-moradia.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em uma sessão marcada pela discussão lateral sobre “penduricalhos” para o Judiciário e Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 9 votos a 1 que podem ser cortadas as vantagens pessoais recebidas por servidores públicos, concedidas antes da emenda constitucional 41, de 2003, e que extrapolem o teto do funcionalismo público. Apenas Marco Aurélio […]

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