Após Estados utilizarem o entendimento do Supremo Tribunal Federal fixando que medidas cautelares contra parlamentares precisam do aval da Casa Legislativa, os ministros vão discutir em dezembro a situação do Rio de Janeiro. Na primeira sessão plenária do mês, no dia 6, os ministros analisam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 497 contra a decisão […]
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STF debaterá blindagem a políticos e questão trabalhista
Veja a última pauta de julgamentos do ano
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