Do Supremo

STF

STF considera inconstitucional lei federal sobre amianto

Ministros avaliam, porém, que Estados que não têm proibição para uso estão em vácuo jurídico

O Supremo Tribunal Federal abriu precedente nesta quinta-feira (24/8) para proibir o uso de amianto em todo o país. A maioria dos ministros declarou inconstitucional, “incidentalmente”, o artigo 2º da Lei Federal 9.005/95 que permitia o “uso controlado” do tipo de amianto conhecido como crisotila, usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d´água. Assim, os ministros […]

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