Justiça

Depósito judicial

STF confirma liminar que impede governo da Bahia de usar depósitos judiciais

Decisão mantém bloqueio de R$ 600 milhões que haviam sido transferidos para conta do Estado

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.409 para suspender o uso de depósitos judiciais pelo governo da Bahia. A decisão mantém o bloqueio de R$ 600 milhões que haviam sido transferidos do Banco do Brasil para os cofres do […]

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