O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade 5.353 para suspender os processos em que se discute a constitucionalidade da lei 21.720, de Minas Gerais, que permitiu a utilização de depósitos judiciais em dinheiro – tributários e não tributários – para o pagamento de precatórios. A decisão foi […]
STF
STF suspende decisão que obrigou BB a transferir R$ 2,8 bi de depósito judicial para governo de MG
Leia a íntegra da decisão na ADI 5.353.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login