Do Supremo

Edson Fachin

STF: delação pode ser anulada se houver ilegalidades

Ministros limitaram a possibilidade de revisão dos acordos de colaboração premiada

Os acordos de delação premiada poderão ser revisados pelo plenário ou turma caso fique provado que o delator não cumpriu suas obrigações acertadas com o Ministério Público Federal. Se novos fatos indicarem ilegalidades na negociação a colaboração poderá ainda ser anulada. Esses entendimentos foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal após quatro longas sessões. Os ministros […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.