Do Supremo

STF

STF aprova modulação de ‘emenda do calote’ de precatórios

Supremo fixa índice de correção de créditos, sob protestos de ministros

Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25/03), finalmente, dois anos depois, o julgamento da questão de ordem sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da emenda constitucional que instituiu o último regime de pagamento de precatórios, a EC 62/2009, chamada de “Emenda do Calote”. Com base no consenso dos votos dos ministros […]

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