Do Supremo

STF

STF aprova confisco de carro que esconde droga

Por 6 a 2, ministros fixaram que medida vale mesmo sem necessidade de comprovar uso habitual

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta quarta-feira (17/5), que é constitucional o confisco de “qualquer bem de valor econômico”, inclusive veículo, apreendido em decorrência do tráfico de drogas.  Ficou definido que isso vale mesmo sem ter sido comprovada a habitualidade do uso de tal bem ou a sua modificação para dificultar […]

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