Luiz Orlando Carneiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta quarta-feira (17/5), que é constitucional o confisco de “qualquer bem de valor econômico”, inclusive veículo, apreendido em decorrência do tráfico de drogas. Ficou definido que isso vale mesmo sem ter sido comprovada a habitualidade do uso de tal bem ou a sua modificação para dificultar […]