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STF – Sessão da 2ª Turma de 09/02/2021

Ministros julgam acesso da defesa de Lula a mensagens hackeadas da Lava Jato

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (9/2), às 14h, o direito de acesso da defesa do ex-presidente Lula (PT) a mensagens hackeadas da Lava Jato. A sessão será realizada por videoconferência.

Trata-se de agravos regimentais na Reclamação (RCL) 43.007, nos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de conceder ao ex-presidente acesso aos arquivos apreendidos na Operação Spoofing.

A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, então integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os arquivos integram ação penal em curso na Justiça Federal.

Entre estas mensagens estão conversas de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa do Paraná, com o ex-juiz Sergio Moro. No início da última semana, o processo foi tornado público e a defesa do petista tem juntado perícias de trechos que considera relevantes para corroborar a tese de parcialidade de Moro.

Integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato defenderam, nesta terça-feira (9/2), por meio de nota, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter acesso ao conteúdo das mensagens apreendidas na operação. Eles afirmam que o material é ilegal, não tem a autenticidade comprovada e que após dois anos de divulgações não se constatou em um caso concreto uma ilegalidade.

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