A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (9/2), às 14h, o direito de acesso da defesa do ex-presidente Lula (PT) a mensagens hackeadas da Lava Jato. A sessão será realizada por videoconferência.
Trata-se de agravos regimentais na Reclamação (RCL) 43.007, nos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de conceder ao ex-presidente acesso aos arquivos apreendidos na Operação Spoofing.
A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, então integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os arquivos integram ação penal em curso na Justiça Federal.
Integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato defenderam, nesta terça-feira (9/2), por meio de nota, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter acesso ao conteúdo das mensagens apreendidas na operação. Eles afirmam que o material é ilegal, não tem a autenticidade comprovada e que após dois anos de divulgações não se constatou em um caso concreto uma ilegalidade.
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