Felipe Recondo

A prisão de uma pessoa acusada de tráfico de drogas por meio de decisão judicial pré-formatada levou a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder, por unanimidade, um habeas corpus na sessão desta terça-feira (27/10).
Renan Fernandes Ricobello Quero foi flagrado pela polícia com 90 porções de maconha - com peso total de 95,4 gramas. A polícia fez buscas na casa de Renan e encontrou uma caixa vazia de balança de precisão, um triturador manual de maconha, duas facas com resquícios da droga e R$ 5.250,00 em espécie.
Ao proferir a decisão de converter o flagrante em prisão preventiva, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba (SP) utilizou-se de uma espécie de formulário, uma decisão pré-pronta e argumentação considerada genérica.
“Os fundamentos da prisão preventiva também estão presentes. O crime de tráfico de entorpecentes é grave e vem trazendo transtornos à sociedade, na medida em que influi negativamente nas famílias, desestrutura lares, fomenta a prática de outros delitos contra o patrimônio, a integridade corporal e a vida e acarreta a intranquilidade social. Assim, a prisão cautelar é necessária à garantia da ordem pública. Deste modo, a prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva como forma de preservação da ordem pública, sendo necessária para a instrução criminal e importante para garantia da futura aplicação da lei penal, uma vez que há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime (art. 312, caput, do CPP)”, mencionava o juiz na decisão.
E acrescentava: “Diante desse quadro, também fica claro que as medidas cautelares, alternativas à prisão preventiva (art. 319 do CPP), não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do fato praticado e à periculosidade dos agentes. Por outro lado, se condenado (a) (s), o (a) (s) réu (ré) (s) possivelmente irá (ão) iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.”
A pré-formatação da decisão levou os ministros da 2ª Turma a conceder habeas corpus para suspender os efeitos da prisão preventiva decretada pelo juiz estadual.
“A decisão de primeira instância, que converteu o flagrante em prisão preventiva, constitui mero formulário pré-formatado, um modelo contendo fórmulas vazias e desvinculadas de qualquer base empírica. Cingiu-se a apontar a presença dos pressupostos da custódia cautelar, discorrendo acerca dos malefícios que o tráfico de drogas traz à sociedade”, argumentou o ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus 128.880.
“Tanto é evidente se tratar de modelo pré-pronto que, ao proferir a decisão ora sob comento, o magistrado de origem nem ao menos adaptou ao caso concreto o gênero dos substantivos e flexões gramaticais constantes do texto”, acrescentou.
Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia criticou decisões como esta. “É a vida de uma pessoa que eles tratam como se fosse papel”, afirmou.

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JOTA

Juiz não se deu ao trabalho de adaptar a decisão ao gênero de quem foi preso