STF

STF analisa valor de prova gravada em caso eleitoral

TSE tem entendido que áudio pode ser usado para candidato se defender mas não para acusar

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Em ação de impugnação de mandato eletivo, gravação ambiental pode ser usada como prova por um dos interlocutores sem conhecimento do outro? Tal registro – diverso do telefônico – só seria legítimo se utilizado em defesa do candidato, mas nunca para acusá-lo da prática de um ilícito eleitoral? A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem […]

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