proteção de dados
Os desafios da transparência de dados sob a ótica da LAI e da LGPD
Pauta do STF
STF julgará ações trabalhistas, ambientais e tributárias em agosto e setembro
Liberdade de expressão
O abuso do direito de propriedade sobre a marca e o caso Legião Urbana
metaverso
Economia comportamental e bem-estar do consumidor no metaverso
STF
Discussão é sobre necessidade de autorização prévia da Justiça para acesso a registros
Registros de chamadas e fotos periciados pela polícia em aparelho celular de acusado de roubo praticado com violência, encontrado no local do delito – e que serviram para identificar o agente – podem ser aceitos como provas válidas? Ou seja, teria sido necessária prévia autorização judicial para que a autoridade policial tivesse acesso aos registros […]
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