STF

STF analisa direito à herança de companheiros em união estável

Ministros vão discutiir se é constitucional tratamento diferente para companheiro e cônjuge em herança

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  analisa, na sessão desta quarta-feira (31/8), recurso sobre os direitos sucessórios do companheiro que vive em união estável. Os ministros vão julgar a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. A discussão gira em torno ao direito hereditário de uma mulher, levando  em consideração que o seu companheiro faleceu e deixou […]

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