Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (9/2), manifestação pela improcedência da ação na qual a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questiona dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que prevê o afastamento de servidores públicos de suas funções nos casos de indiciamento […]
STF
STF: AGU defende afastamento de servidor por lavagem
Para o governo, a relativização do princípio da inocência tem liberdade na própria LOMA
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