Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu pela segunda vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em será definido se a contribuição previdenciária incide sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade. Como possui repercussão geral reconhecida, a decisão do STF sobre o assunto terá de ser adotada em mais de […]
STF
STF adia definição sobre tributação de verbas trabalhistas
Manifestações de ministros sinalizam embate sobre a incidência de contribuição ao INSS
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login