Luiz Orlando Carneiro
Um novo pedido de vista na sessão desta quarta-feira (11) do Supremo Tribunal Federal – desta vez do ministro Dias Toffoli – adiou a conclusão do julgamento de um recurso extraordinário no qual se discute se um município tem competência para legislar sobre controle de poluição do meio ambiente por veículos que trafegam no perímetro urbano […]