Justiça

TJSP

SP impõe barreiras e sobretaxa alimentos importados

França e Bélgica estão entre os países que mais buscam o Judiciário contra ação do governo paulista

Um dos maiores defensores do maior acesso de produtos agrícolas em países desenvolvidos, o Brasil criou barreiras para importação de alimentos em São Paulo. A Receita estadual ignorou uma dos princípios mais consagrados do comércio internacional desde o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), de 1947, e sobretaxa em até 18% produtos vindos da Europa e […]

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