Justiça

“Sonegador não paga tributo para massacrar concorrência”

Avaliação é do delegado Victor Alves, um dos participantes de fórum organizado pelo Sindicom
Alexandre Leoratti
Pixabay
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Todos os anos, no setor de combustíveis, R$ 4,8 bilhões são sonegados em ICMS em todos estados brasileiros, o que representa 5,7% do potencial total de arrecadação.

Os dados fazem parte de um estudo realizado pela FGV Projetos e apresentado num Fórum de Discussão do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), realizado em parceria com os Sindicatos da Revenda de Combustíveis do Estado de São Paulo na última quarta-feira (8/11), em Campinas.

Os números são preocupantes já que o setor de combustíveis é um dos principais no Brasil, que tem o quinto maior mercado de combustível do mundo. Distribuidoras que atuam à margem da lei prejudicam os empresários que atuam dentro das regras. “Qualquer desequilíbrio, por menor que seja, faz com que tenhamos um problema concorrencial”, afirmou Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico do Sindicom.

Uma das possíveis soluções debatidas no evento para coibir a sonegação de impostos foi a cobrança de valores menores de ICMS. Dessa forma, na visão de Jefferson Rejaile, vice-presidente da Federação Brasilcom, sonegadores contumazes teriam menos incentivos a adotar práticas ilegais, já que teriam uma lucratividade menor com a estratégia ilícita.

Os governos do Paraná e São Paulo já cobram menos de um centavo de ICMS principal no preço do etanol hidratado, por exemplo. “No Rio de Janeiro, percebemos um movimento contrário. Lá, são cobrados 40 centavos de ICMS e assim há uma maior penetração de distribuidoras irregulares”, disse Rejaile.

De acordo com os dados coletados pelo Movimento Combustível Legal, somente no estado de São Paulo, os 20 maiores devedores do setor de distribuição de combustíveis possuem dívida ativa de R$ 16 bilhões em tributos, principalmente de ICMS. Para piorar, menos de 1% das dívidas são recuperadas.

Força-tarefa

O evento contou ainda com painéis de discussões sobre a eficácia das forças-tarefas no combate às fraudes do setor e sobre a Operação Rosa dos Ventos, realizada pela Polícia Federal e Receita Federal em Campinas e cidades de Minas Gerais e Goiás.

O combustível é fonte permanente de crimes contra o consumidor e concorrência desleal, de acordo com Marcio Elias Rosa, secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. A maneira mais eficaz para combater esse tipo de crime, para ele, é justamente por meio de ações conjuntas entre Polícia Federal, Polícia Civil, Procon e Receita Federal.

Uma dificuldade constante em operações em postos que fraudam combustível e sonegam impostos é a dificuldade de encontrar os verdadeiros responsáveis pelos estabelecimentos.

“Sempre há a coincidência dos postos fecharem nos dias da fiscalização. Muitos dão a desculpa de estarem fechados por luto pela morte de alguém”, conta o secretário. Outra dificuldade é que muitos postos fechados voltam a funcionar depois da fiscalização, amparados por decisões judiciais. Para o secretário, sem uma mudança na legislação federal o combate aos fraudadores continuará esbarrando nestas dificuldades.

Operação Rosa dos Ventos

A última mesa do evento, sobre a Operação Rosa dos Ventos, recebeu o delegado da Polícia Federal Victor Hugo Rodrigues Alves e o procurador da República Ricardo Perin Nardi. Ambos participaram das investigações.

Alves começou sua apresentação lembrando que a investigação teve como ponto de partida uma denúncia da Receita Federal sobre uma empresa de fachada utilizada por uma organização criminosa que foi levada ao Ministério Público e Polícia Federal.

Com o decorrer das investigações, o delegado descobriu que a organização criminosa investigada já atuava fraudando o setor de combustíveis há 20 anos. Tratava-se de um sonegador, não um devedor ocasional.

“O devedor é aquele que passa por problemas econômicos de fluxo de caixa, mas ainda tem a intenção de quitar seus tributos. O sonegador não paga tributos como estratégia para ganhar mercado e massacrar a concorrência”, explicou.

Além de sonegação de impostos, a operação também descobriu que a mesma organização cometia crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas (por meio de mais de 15 offshores), falsificação de títulos públicos e falsificação de documentos.

A principal dificuldade enfrentada foi a localização dos bens da organização. “A engenharia societária montada pela organização era absurdamente sofisticada. Eles possuem muitos imóveis, veículos e aeronaves que foram apreendidas”, conta o procurador da República Ricardo Perin Nardi.

Nardi acrescentou que boa parte dos bens da organização estava em nome de empresas legalmente constituídas, mas que tinham fins ilícitos. “Primeiro, realizamos um bloqueio de bens, depois bloqueamos as atividades econômicas da organização. Agora, no âmbito civil ainda pretendemos pedir o cancelamento do CNPJ dessas empresas”, contou.

Alexandre Leoratti - São Paulo

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