A polícia não pode concluir que há estado de embriaguez como mera consequência automática da recusa em fazer o teste do bafômetro. Ela pode ser demonstrada por outros meios de prova. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao liberar a carteira de habilitação de um homem que não fez o teste. A […]
TRF4
Simples recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez, decide TRF4
Uso de álcool pode ser atestado por outras provas
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login