Justiça

TRF4

Simples recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez, decide TRF4

Uso de álcool pode ser atestado por outras provas

Teste do bafômetro

A polícia não pode concluir que há estado de  embriaguez como mera consequência automática da recusa em fazer o teste do bafômetro. Ela pode ser demonstrada por outros meios de prova. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao liberar a carteira de habilitação de um homem que não fez o teste. A […]

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