Justiça

Entrevista

Setor privado não deve arcar com toda responsabilidade sobre conteúdo, diz Vint Cerf

Para ‘pai da internet’, futuro da rede depende de discussão multissetorial

Vint Cerf discutiu riscos e limites da liberdade de expressão, tendências para o futuro da internet, e as dificuldades de se regulamentar a rede no Brasil e no mundo. Foto: Peretz Partensky/Flickr

Vint Cerf, o “evangelista-chefe da internet” do gigante Google que foi um dos responsáveis por criar a internet como a conhecemos hoje, viu de perto a evolução da rede até os dias atuais. E, talvez mais do que qualquer um, tem um senso aguçado das vulnerabilidades e riscos que o mundo online embutiu na vida de todos nós, ao mesmo tempo que transformou completamente a maneira como a raça humana interage entre si e com o planeta. Ainda assim, ele é um otimista.

Cerf acredita que a evolução da internet passará pela difusão e coleta de dados via satélite em cada centímetro do planeta, o que ajudará imensamente na produção de conhecimento científico. Também aposta no desenvolvimento de práticas internacionais comuns para proteger cidadãos das potencialidades negativas da expressão online. E insiste em dizer que não cabe nem a governos, nem ao setor privado decidir sozinhos que caminho seguir: para ele, não há saída que não a discussão multissetorial do futuro da rede.

De seu escritório em McLane, no estado da Virgínia, nos EUA, o “pai da internet” conversou com exclusividade com o JOTA ao mesmo tempo em que ocorria em Brasília a Conferência Nacional de Internet 2019 (#CONET2019). O evento, que ocorreu na terça-feira (7/5) no Congresso Nacional, foi organizado pelo JOTA e pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), com apoio do Google.

Veja a seguir a íntegra do bate-papo, em que Cerf discutiu riscos e limites da liberdade de expressão, tendências para o futuro da internet, e as dificuldades de se regulamentar a rede no Brasil e no mundo.

Quais são as escolhas que estamos fazendo hoje que definirão a internet do futuro?

Há várias escolhas sendo feitas, algumas pelos usuários da internet e outras pelas empresas que oferecem serviços e produtos, como o Google. Em primeiro lugar eu destacaria que a acelerada aquisição de aparelhos celulares criou uma infraestrutura sem precedentes para a internet. O número de smartphones e outros equipamentos sob a égide da ‘internet das coisas’ escalou rapidamente aos bilhões. Nunca tivemos algo tão grande que existiu ao mesmo tempo antes, nem mesmo os telefones comuns. Isso aconteceu na última década, se pensarmos que o iPhone foi lançado em 2007. O impacto na forma como a internet e a World Wide Web é usada por nós… temos aparelhos que não apenas tem capacidade de captar sinais de rádio, mas também enviam mensagens de texto e tiram fotos e vídeos e os colocam na internet, o impacto disso no sabor social do ambiente online é enorme.

Mas, é claro, isso também trouxe desafios muito grandes. As pessoas interagem em escala global nas mídias sociais. E parte dessas informações não é amigável. Temos um desafio considerável se pensarmos em desinformação. As pessoas hoje estão confusas sobre o que é ou não verdade. Isso reforça minha crença na necessidade de encorajar as pessoas a ter um ceticismo saudável e a questionar a origem das informações que recebem. São comportamentos saudáveis não só no ambiente online, mas fora da rede também.

Em termos técnicos, estamos vendo propostas muito significativas para aumentar o acesso a internet. Uma das mais visíveis é a ideia de circular a internet por satélite, como por exemplo o plano da companhia SpaceX – que parece ter 11 mil satélites em órbita baixa; e há outras empresas e satélites, o que significa que poderemos ter 10 mil ou 20 mil satélites espalhando a internet para cada centímetro quadrado do planeta. Poderá chegar o dia em que não escaparemos da internet – estará disponível em todo o mundo. Teremos benefícios muito reais disso; por exemplo, na captação de dados científicos, poderemos captar de todos esses satélites ao redor do mundo. E termos a capacidade científica de captar dados sobre toda a superfície do planeta é muito importante na era de aquecimento global que vivemos.

Por fim, observo uma dependência crescente de artefatos chamados ‘software’. Agora mesmo estou olhando ao redor do meu escritório aqui em Virgínia (EUA) e posso contar ao menos 12 aparelhos programáveis que tem capacidade de acessar a internet. E toda a conveniência destes serviços traz embutida uma grande fragilidade, porque se o software não funciona como deveria, as coisas dão errado. E me preocupo com a chance de haver ‘bugs’ nesses softwares. Como alguém que costumava viver de escrever códigos, sei o quanto é difícil eliminar bugs. No Google, somos hiper atentos a isso e tentamos de todas as maneiras eliminar ‘bugs’ de softwares que lançamos; mas posso dizer que termos, sim, alguns – é impossível ter um programa com zero ‘bugs.’ Aí o importante é poder fazer atualizações caso um bug seja encontrado. Esta é uma grande responsabilidade de todos que fazem produtos com softwares – garantir que bugs possam ser corrigidos.

Estamos criando um mundo de artefatos online e temos que ser conscientes da nossa dependência desses artefatos; somos de certa maneira vulneráveis à forma como funcionam, ou não, e à forma como podem ser abusados.

São preocupações que precisam estar presentes no nosso pensamento de longo prazo.

Como as mudanças na internet nos últimos anos afetam a liberdade de expressão?

Esta é difícil. Recentemente celebramos o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tivemos uma celebração em uma organização que lidero aqui perto na qual o tópico que ocupou várias das nossas discussões foi como a Declaração Universal se aplica ao mundo da internet. Claro que todos valorizamos a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo há evidências claras de que a forma como as pessoas se expressam pode causar danos reais. Agora temos um problema, que é como definir os limites disso – que tipo de expressão é daninho e deve ser suprimido, e que tipo é liberdade de expressão e é importante que seja compartilhado.

Para dar um exemplo, na Europa há um mecanismo conhecido como “o direito ao esquecimento”. Em muitos casos podemos ver como esta é uma premissa atraente; temos declarações falsas, temos dados privados que podem ser compartilhados de forma errada. A própria lei europeia de proteção de dados é centrada na proteção de dados que devem ser mantidos privados. Mas imagine a seguinte situação: um político pode pedir a supressão de informações verídicas que ele (a) afirme serem danosas. Mas, do ponto de vista do eleitorado, podemos achar que temos o direito de ter acesso a esta informação antes de votar. Aqui a decisão é mais difícil.

Claro que nos preocupamos com o mal que pode ser feito online, que pode por exemplo ser causado por alguém que está em uma jurisdição a uma vítima que está em outra – afinal, a internet é global e pacotes de informação não reconhecem fronteiras nacionais. O secretário-geral da ONU convocou um grupo de alto nível do qual participo e cujo relatório deve ser publicado em um mês ou dois para falar sobre cooperação digital. Muitos acreditam que isso significa que diferentes países devem colaborar para proteger cidadãos nacional e internacionalmente.

Mas pense sobre outro tipo de dano. Imagine se você é um governo autoritário e seu interesse é manter sua posição; a sua interpretação do que deve ser suprimido pode muito bem incorporar qualquer coisa que você achar que interfere com sua autoridade. Agora temos uma definição diferente de dano, e nem todos vão concordar que é bom proteger os cidadãos (destes dados). Muitos podem dizer que liberdade de expressão é exatamente o que é preciso para fazer frente ao autoritarismo.

Ou seja: eu gostaria de ter uma resposta simples para te dar, mas a verdade é que vamos ter que trabalhar muito para chegar a ela e vamos ter que experimentar diversos tipos de políticas para ver o que funciona, o que é apropriado, e qual o impacto na sociedade. Eu sou engenheiro de treinamento, e aprendi que não se sabe de verdade como algo funcionará até que você tente. Há muitas práticas bem-intencionadas cujas previsões se mostraram erradas. Aqui no Google tentamos muitas regras sobre o que permitir ou barrar em nossas plataformas, e ao longo do tempo tivemos que adaptar muitas delas.

Não acho que teremos uma solução rápida, em parte porque a sociedade está, ela mesma, evoluindo, se adaptando e descobrindo como usar a tecnologia que está disponível.

No Brasil, o Marco Civil da internet recentemente completou cinco anos. O que o sr. acha de regulações do tipo, e quais são tendências na área de regulação que observa no ambiente da internet?

Em primeiro lugar, o marco civil brasileiro merece muito crédito. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que na minha opinião é um dos melhores exemplos de grupo que reúne stakeholders de políticas públicas variados – seu conselho tem engenheiros, sociedade civil, representantes do governo… – fez um trabalho incrível de desenvolver discussões de alto nível sobre adoção de regulações. Outro ótimo exemplo foi o encontro Internet para Todos, em 2014, que publicou um excelente relatório sobre acesso à rede.

Então apesar das complexidades da política brasileira, os times brasileiros que lidam com a internet fizeram, acho, um trabalho excelente em analisar e desenvolver práticas que tem a intenção de ajudar a manter uma sociedade saudável.

Mas, de novo, o Brasil não é imune ao problema de que políticas bem-intencionadas podem ter efeitos colaterais indesejados. O que é importante é sermos conscientes, e estarmos abertos a discutir francamente, como as coisas podem funcionar ou não. Devo dizer que olho para a situação europeia, por exemplo, e vejo uma colisão entre o GDPR e a necessidade de se lidar com comportamentos abusivos no ambiente online. Acho que aqui nos EUA e em outros lugares ainda estamos tentando aprender quais práticas devemos adotar para proteger o público ao mesmo tempo que protegemos as liberdades que todos valorizamos.

Imagine se não houvesse privacidade alguma, e todos soubessem o que todo mundo está fazendo o tempo todo – e os governos soubessem tudo que todos fazem, poderíamos ter uma sociedade bastante segura, mas também teríamos uma sociedade na qual ninguém quer viver. Do outro lado deste espectro, imagine se tudo fosse privado e ninguém soubesse de nada: todo tipo de problemas surgiriam, e ninguém gostaria de viver nesta sociedade tampouco. Então, onde isso nos deixa?

De toda forma, o Brasil me parece que tem sido um dos atores mais racionais em tentar encontrar políticas que são benéficas, mas que não causam barreiras à (legítima) liberdade de expressão.

Em relação ao papel das empresas privadas de tecnologia – muitos defendem que elas próprias aumentem o controle sobre o que é publicado em suas plataformas. O sr. acredita que essa é uma proposição boa ou perigosa?

Bem, falando como alguém que trabalha em uma dessas empresas, eu entendo o desejo de pedir ao setor privado que aja. O pensamento é, “a plataforma é sua, então você é responsável”. Mas temos dois problemas com isso. O primeiro é que temos pouca ou nenhuma orientação sobre o que fazer exatamente. Temos essa grande responsabilidade, mas nenhuma clareza sobre quais parâmetros usar. É por isso que temos gente como Mark Zuckerberg (cofundador e CEO do Facebook) dizendo que talvez devamos ser regulados. Na verdade, o que ele quer dizer é: será que o governo, que está pedindo ajuda para este controle, fornecer algum tipo de diretriz para sabermos o que fazer exatamente?

No caso do direito ao esquecimento europeu, o Google teve que resolver sozinho que links devem ser removidos e que pedidos devem ser rejeitados. Então acho que é realmente necessária uma discussão entre vários stakeholders diferentes para definir parâmetros e diretrizes.

O segundo problema é que, bem, a internet é global e a informação circula em escala global. Não importa o que um governo sozinho decida fazer, ou o que um outro ator isolado decida fazer; o que faremos com as interfaces entre os atores? É preciso haver cooperação. É por isso que o secretário-geral da ONU montou um painel de alto nível para perguntar que tipo de cooperação internacional precisamos ter para atacar esta questão.

Realmente não acho que é apropriado colocar sobre os ombros do setor privado toda a responsabilidade pelo problema do conteúdo online. Também devo mencionar o problema de escala – empresas de internet lidam com um volume de dados sem precedentes. No YouTube, temos cerca de 2 bilhões de usuários colocando 400 horas de vídeo online por minuto. Não temos gente suficiente para verificar tudo isso, e é por isso que dependemos também de alertas feitos por outros usuários sobre conteúdo questionável.

Por fim, temos outro problema com tentativas de usar algoritmos para decidir qual conteúdo é inapropriado. Já vimos tanto conteúdo legítimo ser retirado quanto conteúdo inapropriado que não foi pego pelo algoritmo. E nem tudo é preto no branco. Por exemplo, qualquer propaganda terrorista deve ser barrada, certo? Mas e se tenho um programa jornalístico denunciando propaganda terrorista que usa clipes desta propaganda? O algoritmo vai barrar este também.

Esta é uma longa forma de dizer que vamos ter que trabalhar muito, e juntos, para determinar a melhor maneira de proceder. Também teremos de experimentar com formatos diversos de políticas para entender que problemas surgem.

Falando sobre o outro lado – o dos governos – qual é na sua opinião o impacto da evolução da internet em governos e na governança?

É importante diferenciar governos de governança. Eu defendo que políticas públicas sejam discutidas com vários setores da sociedade, apesar de que pode ser o caso de que uma vez elaborada uma política pode ser implementada por uma organização pequena – como é o caso da polícia. Historicamente lidamos desta forma com várias questões. Por exemplo, quando surgiram os carros, não havia regras além de não trombe com os cavalos. Eventualmente elaboramos regras como dirigir em uma mão da rua, usar sinais, etc. E depois adotamos regras dando à polícia a tarefa de fiscalizar as regras e punir sua infração. Depois descobrimos que cintos de segurança são necessários; dissemos às montadoras que precisavam fazer carros com cintos de segurança e dissemos depois que se os motoristas não usarem serão punidos. Ou seja, adotamos regras comuns e pedimos ao estado para fiscalizar.

Agora vamos pensar no mundo online. Podemos acabar também entendendo que precisamos adotar regras comuns – de preferência que sejam compatíveis através de fronteiras – cuja fiscalização tenha que ser feita na esfera doméstica.

Vou dizer algo sobre os malefícios que vemos surgir hoje – tem havido uma quantidade impressionante de cooperação informal para lidar com eles. Há empresas que competem no mercado, mas trabalham juntas e colocam seus engenheiros para reagir a um ataque em estilo denial of service, por exemplo. Ou então alguém descobre um ‘bug’ que cria uma vulnerabilidade grande, todos colaboram para encontrar uma solução.

Pode ser que a cooperação informal seja nosso plano em muitas circunstâncias. Mas ainda assim, no longo prazo, assim como adotamos regras gerais para segurança em controle de tráfego aéreo, podemos imaginar uma noção de comonalidade em escala global para ao menos alguns dos problemas que estão surgindo online. Estou razoavelmente convencido de que acabaremos adotando práticas internacionais similares além das práticas a serem adotadas na esfera nacional.

Para terminar, gostaria de saber qual impacto não só grandes empresas de tecnologia podem ter no futuro da internet, mas também o impacto das empresas pequenas e startups.

Startups tem um impacto potencial gigante. Não nos esqueçamos que o Google começou num dormitório de universidade, com computadores emprestados que não estou certo de que tinham autorização para pegar emprestados. Nem sempre a inovação pede permissão. Eu sou um fã da ideia de que a internet abre portas maravilhosas para a criatividade de companhias novas e startups.

Apesar de haver empresas muito grandes no espaço da internet, elas não começaram grandes, e outras cresceram rápido demais – por exemplo, houve um crescimento muito rápido das empresas de tecnologia chinesas. Outras que eram enormes evaporaram, como foi o caso do MySpace ou do Yahoo. Não há nenhuma garantia de que uma empresa dominante hoje será dominante amanhã.

No Google estamos bastante cientes de que possivelmente há duas pessoas em alguma universidade no mundo – talvez no Brasil – que estão neste momento criando uma forma melhor de fazer o que fazemos. Corremos como loucos para explorar tantas formas diferentes de fazer as coisas quanto possível e para garantir que estejamos sempre com tecnologia de ponta.

Desde que mantenhamos a oportunidade aberta, há tremendo potencial para startups de hoje crescerem enormemente. É saudável para todos que este tipo de competição continue a existir.


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