STF

Servidores contestam no STF novo teto de gastos públicos

Entidade diz que proposta “impõe grave retrocesso nos serviços públicos”

Luiz Orlando Carneiro

23/01/2017 14:44 Atualizado em 23/01/2017 às 15:04

A Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23/1), ação de inconstitucionalidade contra a parte da Emenda Constitucional 95/2016 que – ao estabelecer o novo regime fiscal (NRF) – estabeleceu um teto para os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos. Conforme a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login