O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/6), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/15, que regulamenta o mandado de injunção. O parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preservou a essência da proposta originalmente aprovada pelos deputados e com isso o texto segue para sanção do presidente interino da República, Michel […]
STF
Senado aprova regulamentação para mandado de injunção
Texto vai a sanção do presidente interino Michel Temer
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