Senado

Senado aprova regulamentação para audiência de custódia

Texto fixa prazo de 24h para preso ser ouvido pelo juiz, mas permite estender para 72h

indenização
Crédito: Pixabay

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1/12) uma proposta que regulamenta as audiências de custódia. O texto fixa como regra o prazo de 24 horas para que o preso em flagrante seja ouvido pelo juiz competente, mas estende esse limite para até 72 horas em casos excepcionais e prevê a possibilidade ainda das audiências serem realizadas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.