Do Supremo

STF

Senado aprova projeto de lei que prevê vaquejada como manifestação cultural

PL foi aprovado em votação simbólica

Brasília - Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em menos de dez minutos, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1/11), em votação simbólica, projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. Agora, o projeto segue para sanção do Presidente da República, Michel Temer.

O texto já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação do Senado. O parecer aprovado foi do senador Otto Alencar (PSD/BA).

Favorável ao Projeto, o senador Roberto Muniz (PP/BA), disse que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura  da população rural. “A gente precisa ressaltar que o povo que não tem memória perde a essência como Nação. Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”.

A votação simbólica é comum, mas geralmente acontece em temas de consenso. No entanto, na sessão de hoje, alguns senadores chegaram a pedir para que a matéria fosse melhor discutida e votada em outro dia, o que foi ignorado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.

Após a votação, a senadora senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o “debate raso” em que a proposta foi aprovada.

“Mesmo respeitando os colegas defendo que a gente dê ao Nordeste outras condições de ganhar dinheiro. Acho que é um desserviço à nossa evolução enquanto humanidade”, afirmou.

A corrida do Senado passou na frente até da Câmara dos Deputados. No final de outubro, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia prometido instalar uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 270/16, que transforma a prática de rodeios e vaquejadas em modalidade esportiva. Não deu tempo.

As duas casa foram pressionada pelos “empresários” da vaquejada, que ocuparam a Esplanada dos Ministérios em duas ocasiões desde a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a prática da vaquejada inconstitucional.

STF

O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a vaquejada. No caso, os ministros analisaram uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Por 6 votos a 5, o Supremo considerou que a prática submete animais a crueldade e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Apesar do tribunal ter analisado uma lei do Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por maus tratos a animais.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei cearense, por considerar a prática cruel, os ministros Marco Aurélio, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli, ficaram vencidos, por votar a favor da lei que regulamenta a vaquejada.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983) foi proposta pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra a lei cearense 15.299/2013. No Supremo, o julgamento começou em outubro de 2015.

O governo do Ceará argumentava que a vaquejada faz parte da cultura regional e que  movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito