Estudo publicado pela organização Artigo 19 na sexta-feira (30/10) sobre a vigência do Marco Civil da Internet adverte que, apesar de avanços significativos na sua implementação, ainda falta ser feita a regulamentação de alguns pontos. O marco entrou em vigor em maio de 2014 A pesquisa sobre o marco jurídico que regulamenta os direitos e deveres […]
Liberdade de Expressão
Sem regulamentação, Marco Civil da Internet corre risco de retrocesso
Artigo 19 vê desafios para liberdade de expressão e proteção à privacidade
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