Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (14/12), afastar a expropriação imediata de terras onde forem localizadas “culturas ilegais de plantas psicotrópicas” – como a maconha – “desde que o proprietário comprove que não incorreu em culpa, ainda que in vigilando ou in eligendo”. Pela decisão, cabe ao dono das terras – e não […]
STF
Sem culpa de dono, terra com maconha não será expropriada
Decisão do STF diz que cabe ao proprietário comprovar que não tem responsabilidade no plantio
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