Luiz Orlando Carneiro
Já chegam a seis as ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL) contra leis estaduais que passaram a obrigar o bloqueio de sinais de telefonia em presídios. A última delas (ADI 5.521), contra lei do Ceará, deu entrada na última quinta-feira (12/5), e tem como relator […]