Do Supremo

STF

Seis ações contra bloqueio de celulares em presídios aguardam solução do STF

Primeiro pedido foi protocolado na Corte em 2012

Crédito Nelson Jr./SCO/STF

Já chegam a seis as ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL) contra leis estaduais que passaram a obrigar o bloqueio de sinais de telefonia em presídios. A última delas (ADI 5.521), contra lei do Ceará, deu entrada na última quinta-feira (12/5), e tem como relator […]

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