A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.485 foi ajuizada nesta terça-feira (15/3) contra […]
STF
Seguradoras contestam no STF lei que elevou alíquota da CSLL
É a segunda ação de inconstitucionalidade ajuizada contra aumento no recolhimento do tributo
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login