Do Supremo

STF

Seguradoras contestam no STF lei que elevou alíquota da CSLL

É a segunda ação de inconstitucionalidade ajuizada contra aumento no recolhimento do tributo

Dorivan Marinho/SCO/STF

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.485 foi ajuizada nesta terça-feira (15/3) contra […]

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