PGR: Direito ao esquecimento pelo STF poderá ser utilizado como pretexto para indenização

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o direito ao esquecimento, se reconhecido pelo STF, poderá ser utilizado como pretexto para que determinadas pessoas requeiram indevidamente indenização por danos materiais e morais. Além disso, acrescenta Janot, o Judiciário não poderia, com base em princípios constitucionais, solucionar todos […]